Mutirão oferece exames gratuitos para reconhecimento de paternidade em Colíder

O Fórum da Comarca de Colíder iniciou, na segunda-feira (13), os atendimentos da primeira fase do Mutirão Pai Presente, iniciativa voltada à regularização do vínculo paterno e à garantia de direitos para crianças, adolescentes e adultos que não possuem a filiação completa no registro civil.

A mobilização é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, e permanecerá disponível até 27 de julho. O público será recebido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc, entre 13h e 18h.

As mães interessadas devem apresentar os documentos pessoais próprios e dos filhos, além de informações que permitam identificar e localizar o possível genitor, como nome e endereço.

Segundo a juíza Erika Cristina Camilo Camin, responsável pela Comarca de Colíder, o projeto amplia o acesso aos procedimentos de investigação e confirmação do vínculo familiar, inclusive por meio da oferta de testes de DNA sem cobrança.

A magistrada explicou que a comprovação da filiação produz efeitos que vão além da inclusão do nome paterno na certidão. A medida também possibilita a regulamentação de pensão alimentícia, guarda, visitas, convivência e direitos relacionados à sucessão e à herança.

Erika Cristina também orientou os moradores de Colíder e dos municípios próximos a procurarem a unidade judiciária com a documentação exigida. Após o cadastro, os responsáveis poderão receber as orientações necessárias e realizar o agendamento da coleta genética.

Quando já existe uma ação de investigação em andamento, o material biológico é recolhido para a realização do exame. Posteriormente, o laudo é incorporado ao processo, permitindo que o procedimento judicial avance com maior rapidez.

Nas situações em que ainda não há processo aberto, o Cejusc registra uma Representação Pré-Processual e marca uma sessão de mediação. Havendo concordância entre os envolvidos, o encontro poderá resultar na definição de responsabilidades familiares, pagamento de alimentos, períodos de convivência e eventual mudança no nome da criança.

Após a confirmação biológica e a formalização do entendimento, a Justiça homologa o acordo. O cartório, então, providencia uma nova certidão, incluindo os dados do pai e dos avós paternos.

A campanha busca garantir o direito ao conhecimento da própria origem, fortalecer os vínculos familiares e assegurar benefícios jurídicos e sociais decorrentes da paternidade reconhecida.

A atividade segue orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e recebe o suporte da direção do Foro local.

Serviço

Ação: Mutirão Pai Presente
Período: Até 27 de julho
Horário: Das 13h às 18h
Atendimento: Cejusc do Fórum da Comarca de Colíder
Documentação: Documentos da mãe e da criança, além do nome, endereço e demais informações do suposto pai
Exame: Teste de DNA gratuito