Em dívida com o município? Prefeitura de Colíder facilita regularização com desconto de até 100% nos encargos

A Prefeitura de Colíder abriu prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que permite a pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos inscritos na dívida ativa do município. Os contribuintes têm até 31 de agosto para aderir à campanha, que oferece desconto de até 100% sobre juros e multas no pagamento em cota única, além de opções de parcelamento. Instituído pela Lei Municipal nº 3.530/2026, o programa alcança créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

A medida também contempla débitos já ajuizados ou que ainda poderão ser encaminhados para cobrança judicial. A secretária adjunta de Fazenda e Administração, Babiere Pelissari Guaragni, explica que o Refis oferece condições para que o contribuinte regularize suas pendências e escolha a forma de pagamento mais adequada. “O Refis é uma oportunidade para quem tem débitos com a Prefeitura colocar a situação em dia, com redução de juros e multas e diferentes alternativas de pagamento.

É importante que o contribuinte acesse o site do município, ou solicite informações no whatsapp da prefeitura 3541-6300, e se ainda assim restar dúvidas procure o Setor de Tributação, conheça as condições e escolha a modalidade mais adequada à sua realidade”, pontua Babiere. Ainda de acordo com a secretária adjunta, o processo de adesão foi facilitado para os contribuintes que buscam a quitação total dos encargos de forma rápida e sem burocracia.

“A opção com 100% de desconto de juros e multa pode ser feita de forma totalmente automática pelo próprio contribuinte digitando o CPF ou CNPJ, através do site”, complementa Babiere, destacando a praticidade do serviço digital. DESCONTOS E PARCELAMENTO Pelas regras do programa, o pagamento em parcela única garante desconto de até 100% sobre juros e multas, com vencimento em até cinco dias após a formalização da adesão. Outra modalidade permite pagamentos em parcelas iguais e sucessivas, com quitação até 31 de dezembro de 2026 e redução de até 80% dos acréscimos moratórios.