Medida provisória autoriza renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

Da Redação O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a acordo para substituir projeto de lei por medida provisória que regulamentará a renegociação de dívidas rurais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a decisão após reunião com ministros, parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Renegociação de até R$ 100 bilhões A medida permitirá renegociar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. O instrumento prevê condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas climáticas e oscilações nos preços dos produtos agrícolas.

Hugo Motta ressaltou que o acordo buscou equilibrar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal do país. Segundo ele, o entendimento foi alcançado com equilíbrio nas contas nacionais. Critérios para acesso ao programa A medida beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, agricultores que tiveram perdas em duas ou mais safras poderão renegociar dívidas com redução mínima de 30% da renda bruta. Produtores com perdas mais severas precisarão comprovar três ou mais safras afetadas e redução mínima de 40% da renda bruta.

Especial atenção será dada a regiões atingidas por eventos climáticos extremos. Fonte: CompreRural Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região. The post Medida provisória autoriza renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais appeared first on Radar 364.