JB News Por Nayara Cristina A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início a uma das etapas mais estratégicas do planejamento financeiro do Estado ao aprovar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o parecer favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, prevê um orçamento estimado em R$ 42,135 bilhões para o próximo exercício financeiro e estabelece as regras que irão orientar toda a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir quanto cada área do governo poderá investir e executar ao longo de 2027. Com o parecer favorável da CCJR, o projeto segue para a primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15).
Após essa etapa, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares, fase considerada uma das mais importantes da tramitação, quando deputados estaduais poderão propor alterações, sugerir novas prioridades e disputar recursos para investimentos em seus municípios e regiões. Muito mais do que um instrumento técnico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias representa o principal planejamento da administração pública para o ano seguinte.
É por meio dela que o Estado estabelece metas fiscais, prioridades de governo, limites para despesas, critérios para investimentos, regras para execução do orçamento e parâmetros que deverão ser observados por todos os órgãos estaduais durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Na prática, a LDO funciona como a espinha dorsal do orçamento estadual. Nenhuma grande política pública pode ser implementada sem que esteja compatível com as diretrizes estabelecidas nesse projeto.
Mato Grosso
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