Entre as medidas anunciadas estão a cobrança para que a Câmara Municipal aprove, com urgência, o projeto que permite a negociação direta de precatórios, a discussão sobre a revisão dos critérios de distribuição do ICMS e a articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da dívida bilionária do município.
A reunião contou com a participação da prefeita Flávia Moretti (PL), do presidente do TCE, Sérgio Ricardo, do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas de Várzea Grande, além de representantes do Tribunal de Justiça. Antonio Joaquim afirmou que a Mesa Técnica já começou a discutir medidas concretas para reduzir os impactos dos precatórios nas finanças municipais. Segundo ele, uma das prioridades é a aprovação, pela Câmara de Várzea Grande, do projeto que autoriza acordos diretos com credores. “A Mesa Técnica vai oficializar esse pedido.
Essa lei precisa ser aprovada porque vai facilitar a questão dos precatórios. O Tribunal de Contas quer ajudar Várzea Grande a executar políticas públicas”, afirmou. O conselheiro também defendeu a revisão da legislação estadual que alterou os critérios de distribuição do ICMS. Segundo ele, a mudança retirou cerca de R$ 400 milhões da arrecadação de Várzea Grande nos últimos quatro anos. Outro ponto debatido foi a situação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), responsável por aproximadamente R$ 550 milhões dos cerca de R$ 1 bilhão em precatórios acumulados pelo município.
Antonio Joaquim defendeu que parte das futuras receitas da autarquia seja destinada ao pagamento dessas dívidas. Já o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, afirmou que Várzea Grande enfrenta um problema estrutural acumulado ao longo de décadas e isentou a atual gestão da origem da crise. “Várzea Grande está inviabilizada. A prefeita está há um ano e meio na gestão, mas não foi ela quem causou todos os problemas que existem hoje.
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