Da Redação O Senado Federal pode votar nesta terça-feira a medida provisória do Frete Mínimo. A proposta estabelece um piso de custo para operações de transporte. O governo anunciou acordo com a oposição para ajustes pontuais no texto. Prazo para votação A medida provisória precisa ser votada até quinta-feira para manter sua validade. Medidas deste tipo têm força de lei ao serem publicadas, mas exigem votação do Congresso em até 120 dias. O texto chegou ao Congresso em março e foi aprovado pela Câmara em junho.
Acordo anunciado O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, anunciou o acordo na tarde de segunda-feira. O caminho proposto envolve alterações apenas redacionais, sem mudanças substanciais no conteúdo. Randolfe afirmou estar pronto para comunicar o presidente da Casa sobre o pacto fechado. Ponto de conflito principal A principal disputa envolvia o perdão às multas dos caminhoneiros das manifestações de dezembro de 2022. O governo considera este ponto inegociável. Caso o dispositivo seja mantido pelos senadores, o presidente Lula deve vetar o trecho. “A reunião foi bem produtiva.
Temos quatro ou cinco dispositivos para ajustar como emenda de redação, outros são competência do Presidente, os vetos. Vou comunicar que construímos um acordo”, disse Randolfe sobre as negociações. Pressão dos caminhoneiros Caminhoneiros intensificaram pressão sobre o Congresso Nacional na última semana. O presidente da Abrava, Wallace Landim, informou paralisações em pontos de distribuição em Santos. O ministro dos Transportes reiterou que o governo espera votação nesta terça-feira. Fonte: CNN Brasil Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
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