Proposta defendida por Damares Alves autoriza emendas da saúde para fortalecer os Corpos de Bombeiros e segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da saúde para o serviço de atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. A proposta recebeu 65 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a aprovação imediata da matéria e destacou a atuação dos bombeiros em ocorrências de urgência envolvendo tentativas de suicídio, especialmente entre crianças e adolescentes. Segundo a parlamentar, as corporações já desempenham esse tipo de atendimento diariamente e precisam de mais recursos para ampliar a capacidade de resposta. Ao justificar a urgência da proposta, Damares afirmou que acompanha de perto ações voltadas à prevenção e ao atendimento de pessoas em situação de crise.
No plenário, ela ressaltou que equipes do Corpo de Bombeiros são frequentemente responsáveis pelo primeiro atendimento em casos de automutilação e tentativas de suicídio, desempenhando um papel considerado essencial no salvamento de vidas. O texto aprovado altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, permitindo que recursos provenientes de emendas destinadas à saúde também possam financiar os serviços de atendimento pré-hospitalar prestados pelos bombeiros militares. A medida estabelece que os valores sejam aplicados exclusivamente em despesas de custeio e investimentos relacionados ao atendimento de urgência.
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