“Estado quer blindar atuação legal de policiais e traz Bustamante de volta ao Palácio para comandar nova coordenadoria”

JB News Por Nayara Cristina O retorno do delegado aposentado da Polícia Federal Alexandre Bustamante ao Palácio Paiaguás marca uma nova estratégia do Governo de Mato Grosso para fortalecer a defesa institucional dos profissionais da segurança pública. Ex-secretário de Estado de Segurança Pública entre 2019 e 2022, Bustamante foi escolhido pelo governador Otaviano Pivetta para comandar a recém-criada Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP), estrutura que passa a integrar o Gabinete Militar da Casa Civil.

Mais do que um simples retorno de um ex-integrante do primeiro escalão, a nomeação representa uma mudança na forma como o Estado pretende lidar com policiais, bombeiros, peritos e demais agentes que acabam respondendo judicialmente por atos praticados durante o exercício regular de suas funções. A nova coordenadoria terá a missão de analisar cada caso individualmente e encaminhar aqueles que se enquadrarem nos requisitos legais para a Procuradoria-Geral do Estado, responsável por oferecer o suporte jurídico necessário.

Na prática, o governo busca garantir que servidores que atuaram dentro dos limites da lei e no estrito cumprimento do dever legal não enfrentem sozinhos processos judiciais decorrentes de operações policiais, confrontos, prisões ou outras ações inerentes à atividade de segurança pública. A proposta também pretende estabelecer critérios técnicos para diferenciar situações em que o agente agiu corretamente daquelas em que possa ter ocorrido abuso ou desvio de conduta.

Ao anunciar a medida durante reunião de trabalho com representantes das forças de segurança, Otaviano Pivetta afirmou que a criação da coordenadoria faz parte de um projeto permanente de Estado e não de uma ação circunstancial de governo. Segundo ele, modelos semelhantes já funcionam em outras unidades da federação e agora passam a ser incorporados à estrutura administrativa de Mato Grosso com o objetivo de oferecer segurança jurídica aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à criminalidade.