Com o lançamento do projeto “Chama o VAAR”, nesta semana, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) passa a contar com mais uma ferramenta para acompanhar e incentivar o cumprimento de políticas públicas educacionais voltadas à melhoria da qualidade do ensino. A iniciativa foi apresentada pelo Ministério Público brasileiro no dia 21 de julho, durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro, foi proposta a adesão dos Ministérios Públicos de todo o país ao projeto.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, e o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho. Desenvolvido pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, o projeto tem como objetivo fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização das condicionalidades exigidas para o recebimento do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A iniciativa consiste em uma plataforma digital que reúne informações, ferramentas e estratégias para apoiar a atuação dos membros do Ministério Público no acompanhamento das políticas públicas educacionais, além de estimular estados e municípios a cumprirem os requisitos necessários para a habilitação ao recebimento dos recursos do VAAR. Acesse aqui. Dados disponibilizados pelo projeto mostram que, dos 5.569 municípios brasileiros, 3.067 (55,1%) já estão habilitados ao recebimento dos recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos legais.
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