CRM-MT obtém decisões favoráveis e já cancela 21 registros de médicos com diplomas revalidados pela UnirG

JB News Da redação O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) já cancelou ou não efetivou 21 registros profissionais concedidos por força de decisões liminares a médicos formados no exterior com diplomas revalidados pela Universidade de Gurupi (UnirG). As medidas foram adotadas após uma série de decisões judiciais reconhecerem a existência de dúvidas relevantes sobre a regularidade formal dos processos de revalidação e revogarem determinações que obrigavam o Conselho a efetuar as inscrições provisórias.

A mudança de entendimento representa uma importante vitória institucional do CRM-MT, que desde o início sustentou não estar questionando o mérito acadêmico da revalidação dos diplomas, atribuição exclusiva das universidades, mas exercendo sua competência legal de verificar se os requisitos formais para o registro profissional foram cumpridos. Nos últimos meses, o Conselho vinha sendo obrigado por decisões liminares a registrar profissionais formados no exterior que apresentavam diplomas revalidados pela UnirG.

A situação não era exclusiva de Mato Grosso e passou a atingir diversos Conselhos Regionais de Medicina do país, levando o Conselho Federal de Medicina (CFM) a divulgar, em fevereiro deste ano, orientação jurídica aos CRMs sobre os procedimentos a serem adotados diante desses casos. O cenário começou a mudar após o surgimento de fatos novos que reforçaram os questionamentos sobre as revalidações realizadas pela instituição de ensino.

Entre eles está a determinação do Ministério da Educação (MEC) para que a UnirG revisasse mais de mil processos de revalidação de diplomas de Medicina, diante de indícios de irregularidades. O órgão apontou possíveis descumprimentos da legislação federal, especialmente quanto à obrigatoriedade de utilização da Plataforma Carolina Bori, às exigências previstas na Portaria MEC nº 1.151/2023 e na Resolução CNE/CES nº 2/2024, além de outras inconsistências que passaram a ser apuradas em procedimento administrativo. Esses elementos também passaram a integrar os processos judiciais movidos contra o CRM-MT.