Mendonça manda PF fazer acordos com outros países para investigar o Banco Master

Na prática, ainda não foi determinado o bloqueio imediato de valores fora do país ou diligências para rastreamento de bens

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar mecanismos de busca no exterior sobre as fraudes envolvendo o Banco Master.

A decisão é de maio deste ano e tramita sob sigilo. De acordo com o Valor Econômico, a determinação atende a um requerimento apresentado pela PF na fase inicial das apurações e teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Com o aval do STF, os investigadores têm sinal verde para acionar acordos bilaterais, como o MLAT (Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal), caso identifiquem a necessidade de colher provas ou rastrear ativos fora do país.

O aval tem caráter preventivo para que os investigadores solicitem, caso seja necessário.

A providência é considerada de praxe em investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de ativos. A liminar garante que o STF possa usar seus fluxos diplomáticos, junto à corporação, a fim de garantir a legalidade em provas obtidas fora do Brasil.