O professor de Direito Constitucional Max Kolbe lembra que as imagens foram exibidas em uma convenção partidária, ambiente de natureza intrapartidária: “a legislação eleitoral admite manifestações políticas dirigidas aos convencionais”. “Não houve ocultação da tecnologia nem tentativa de convencer o público de que Bolsonaro havia efetivamente gravado”, diz o advogado.
Kolbe também afasta suposto crime de Jair Bolsonaro, se confirmado que o ex-presidente não participou da produção do vídeo. À Bandnews TV, a advogada eleitoralista Francieli Campos lembrou que regras para propaganda intrapartidária são diferentes da eleitoral. Francieli diz ainda que eventual punição a Flávio dificilmente acontece este ano e frisou que o senador tem “imunidade parlamentar”.
Recurso é enganação de Lula: OMC está paralisada Está no campo da demagogia eleitoral a jogada de Lula (PT) de “apelar à Organização Mundial do Comércio (OMC)” contra o tarifaço do governo dos Estados Unidos, a fim de esticar o caso o máximo possível, até pela falta de entregas. Porém, como esta coluna já mostrou, a OMC está paralisada desde 2019, quando o primeiro governo Donald Trump abandonou e paralisou o Órgão de Apelação (Appellate Body), o que foi mantido nos anos Joe Biden e, claro, na atual administração Trump.
Como a OMC está “congelada” por decisão dos EUA, não é razoável que o tarifaço de Trump venha a ser revertido... por representantes de Trump. Não se encontrasse em estado catatônico, o Órgão de Apelação seria o caminho na OMC para bater o martelo sobre a controvérsia. Seria. O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde dezembro de 2019. Nos últimos sete anos não resolveu qualquer controvérsia. Reza o folclore político de Pelotas que o fazer campanha para deputado estadual no Rio Grande do Sul, em 1974, Elias Bainy teria adotado como estratégia percorrer velórios em Pelotas.
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