Relatórios da CGU apontam indícios de direcionamento, sobrepreço e superfaturamento em nove dos 15 municípios auditados O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal amplie as investigações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares, após receber novos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam indícios de desvios na aplicação dos recursos públicos. A decisão foi motivada por auditorias realizadas a pedido do STF, que avaliaram a execução das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024.
A CGU analisou uma amostra de 15 municípios de todas as regiões do país e concluiu que nove dos 14 entes que efetivamente executaram os recursos apresentaram algum tipo de irregularidade na contratação de bens e serviços. Entre os problemas identificados estão indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço e superfaturamento.
O relatório aponta ainda que 12 dos 15 municípios auditados apresentaram nível inadequado de transparência ativa e rastreabilidade na aplicação das emendas, além de falhas no acompanhamento da execução dos recursos, o que, na avaliação dos técnicos, compromete o controle social e a prestação de contas à população. Outro relatório encaminhado ao STF, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), trata da aplicação de emendas destinadas à saúde.
O documento analisou R$ 53,3 milhões repassados a 48 municípios de 23 unidades da federação para custeio da atenção primária, média e alta complexidade, aquisição de equipamentos e reformas de unidades básicas de saúde. A auditoria concluiu que, embora parte significativa dos recursos tenha sido executada, permanecem fragilidades nos mecanismos de planejamento, gestão, monitoramento e prestação de contas. Entre os principais problemas estão deficiência na rastreabilidade da execução financeira, controles administrativos insuficientes, ausência de monitoramento sistemático e falhas na documentação das despesas.
Polícia
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