Vereadores decidem nesta segunda em sessão extraordinária o futuro político de Júnior Chaveiro

JB News Por Nayara Cristina A absolvição na esfera criminal não foi suficiente para colocar um ponto final no caso que abalou a política de Barra do Bugres. Menos de duas semanas após deixar a prisão por decisão da Justiça, o vereador afastado Laércio Norberto Júnior, o Júnior Chaveiro, volta ao centro das atenções. Desta vez, não será um juiz quem decidirá seu destino, mas os próprios colegas de Parlamento, que se reúnem nesta segunda-feira (27) para definir se o parlamentar continuará no cargo ou perderá definitivamente o mandato por suposta quebra de decoro parlamentar.

O julgamento político ocorre em um cenário incomum. Embora a Justiça tenha considerado inexistentes provas suficientes para condená-lo pelos crimes de ameaça e lesão corporal contra a então companheira, a Câmara Municipal entende que a discussão vai além da esfera criminal. O foco da sessão será avaliar se os fatos que motivaram a abertura da investigação são incompatíveis com a postura exigida de um representante eleito pela população. A sessão extraordinária começa às 8 horas e seguirá o rito previsto na legislação que disciplina processos de cassação de vereadores.

O relatório produzido pela Comissão Processante será submetido ao plenário, seguido dos debates entre os parlamentares. Antes da votação, Júnior Chaveiro, ou seu representante legal, terá prazo de até duas horas para exercer a defesa oral. Somente após essa etapa ocorrerá a votação nominal, que definirá se o parecer da comissão será acolhido ou rejeitado. A tentativa da defesa de impedir o julgamento não prosperou.

Em mandado de segurança apresentado à Justiça, os advogados sustentaram que o processo administrativo apresentava falhas capazes de comprometer o direito de defesa, apontando supostas irregularidades na produção de provas e na condução dos trabalhos da comissão. O pedido, entretanto, foi rejeitado pelo juiz Antônio Dias de Souza Neto, que destacou não haver ilegalidade manifesta capaz de justificar a suspensão do procedimento. Na decisão, o magistrado ressaltou que compete ao Judiciário fiscalizar apenas a legalidade dos atos administrativos, sem interferir na decisão política reservada ao Poder Legislativo.