Às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira (21), a Justiça de Mato Grosso negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Carlos Alberto Gomes Bezerra para suspender a sessão do Tribunal do Júri. Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados era de que o prazo concedido seria insuficiente para analisar cerca de 109 gigabytes de provas digitais disponibilizadas no processo. A decisão foi publicada às 17h26 desta segunda-feira (20).
A decisão foi proferida pelo juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concluiu não haver ilegalidade capaz de justificar a suspensão do julgamento. O magistrado destacou que o material foi disponibilizado à defesa no dia 7 de julho e que a sessão foi remarcada justamente para o dia 21, garantindo 14 dias para análise das mídias.
Além da suposta insuficiência de prazo, a defesa alegou que havia um habeas corpus pendente de julgamento, apontou dificuldade de acesso a processos que tramitam sob sigilo e sustentou possível irregularidade na revisão da prisão preventiva do réu. Ao analisar os pedidos, o magistrado afirmou que a existência de outro habeas corpus não suspende automaticamente o processo principal e que a ausência de acesso aos autos sigilosos decorre do fato de eles tramitarem em outros juízos, sem competência da 1ª Vara Criminal para disponibilizá-los.
Em relação ao volume de provas, o juiz ressaltou que a própria redesignação da sessão ocorreu para evitar alegações de cerceamento de defesa e observou que o prazo concedido superou o mínimo previsto no Código de Processo Penal para utilização de documentos em plenário. Na decisão, o magistrado também destacou que os incidentes processuais levantados posteriormente pela defesa não podem servir como justificativa para novo adiamento, especialmente porque foram provocados pelos próprios advogados do acusado.
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