JB News Por Nayara Cristina A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), admitiu nesta quinta-feira (9) que a iniciativa de provocar a Prefeitura de Cuiabá para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do Regimento Interno da Casa tem relação direta com a necessidade de garantir segurança jurídica às decisões do Legislativo e, consequentemente, ao processo de eleição da próxima Mesa Diretora.
Durante um dos debates mais acalorados do ano, a parlamentar afirmou que possui um grupo político que apoia sua permanência no comando do Legislativo e deixou claro que pretende disputar sua recondução “de todas as maneiras e dentro da legalidade”. A declaração foi dada após uma sequência de críticas feitas por vereadores durante a sessão ordinária, que transformou o plenário em palco de um intenso confronto político e jurídico.
O motivo foi o documento encaminhado pela Presidência da Câmara ao prefeito Abílio Brunini (PL), sugerindo que o Município provocasse o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para analisar a constitucionalidade de dispositivos do artigo 177 do Regimento Interno, que exigem votação por dois terços dos vereadores para aprovação de onze matérias. A iniciativa abriu uma crise institucional entre os próprios parlamentares.
Enquanto a Presidência sustenta que buscou apenas corrigir uma incompatibilidade entre o Regimento Interno e a Constituição Federal, parte dos vereadores acusa a Mesa Diretora de retirar do plenário a competência para discutir mudanças internas da Câmara e recorrer ao Judiciário antes mesmo de submeter o tema à deliberação dos 27 vereadores. A primeira reação contundente partiu da vereadora Catiúscia Mantelli (Podemos).
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