“Tenho um grupo que me apoia e vou lutar de todas as maneiras”, diz Paula Calil ao justificar pedido para que Abílio acionasse o TJ contra o própria Regimento da Câmara

JB News Por Nayara Cristina A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), admitiu nesta quinta-feira (9) que a iniciativa de provocar a Prefeitura de Cuiabá para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do Regimento Interno da Casa tem relação direta com a necessidade de garantir segurança jurídica às decisões do Legislativo e, consequentemente, ao processo de eleição da próxima Mesa Diretora.

Durante um dos debates mais acalorados do ano, a parlamentar afirmou que possui um grupo político que apoia sua permanência no comando do Legislativo e deixou claro que pretende disputar sua recondução “de todas as maneiras e dentro da legalidade”. A declaração foi dada após uma sequência de críticas feitas por vereadores durante a sessão ordinária, que transformou o plenário em palco de um intenso confronto político e jurídico.

O motivo foi o documento encaminhado pela Presidência da Câmara ao prefeito Abílio Brunini (PL), sugerindo que o Município provocasse o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para analisar a constitucionalidade de dispositivos do artigo 177 do Regimento Interno, que exigem votação por dois terços dos vereadores para aprovação de onze matérias. A iniciativa abriu uma crise institucional entre os próprios parlamentares.

Enquanto a Presidência sustenta que buscou apenas corrigir uma incompatibilidade entre o Regimento Interno e a Constituição Federal, parte dos vereadores acusa a Mesa Diretora de retirar do plenário a competência para discutir mudanças internas da Câmara e recorrer ao Judiciário antes mesmo de submeter o tema à deliberação dos 27 vereadores. A primeira reação contundente partiu da vereadora Catiúscia Mantelli (Podemos).

Apesar de iniciar sua fala afirmando que mantinha respeito e admiração por Paula Calil, a parlamentar fez duras críticas à judicialização do tema e afirmou que o Legislativo não pode permitir que outro Poder decida sobre regras que pertencem exclusivamente à Câmara Municipal. Catiúscia lembrou que o próprio prefeito Abílio Brunini, quando exercia mandato de vereador, ingressou na Justiça, em 2018, para impedir alterações semelhantes no Regimento Interno relacionadas à eleição da Mesa Diretora. Para ela, a mudança de postura demonstra contradição política.