TAC estabelece força-tarefa para enfrentar crise hídrica em VG

Com o objetivo de enfrentar a crise histórica de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) assinou, na quarta-feira (22), no Palácio Paiaguás, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foi celebrado com o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Prefeitura de Várzea Grande, Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).

O TAC estabelece uma força-tarefa para a recuperação emergencial do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, por meio de investimentos, definição de metas e mecanismos de fiscalização. A proposta foi construída de forma consensual entre as instituições e busca evitar uma intervenção estadual na autarquia, garantindo a continuidade dos serviços e a implementação de medidas estruturantes para o setor. Pelo acordo, o Governo de Mato Grosso se comprometeu a aportar até R$ 60 milhões para a execução de ações emergenciais e de melhoria do sistema.

Já o município assumiu o compromisso de estruturar para uma futura concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, considerada no documento como a alternativa para viabilizar os investimentos necessários à universalização do saneamento em Várzea Grande. Para coordenar a execução das ações, será criado um Comitê Executivo formado por representantes do Estado e do DAE-VG. O grupo ficará responsável por definir atribuições, acompanhar a execução das medidas e monitorar os resultados.

Enquanto o DAE continuará responsável pela operação dos sistemas e estações de tratamento, o Estado disponibilizará sua estrutura técnica para conduzir contratações emergenciais, aquisição de equipamentos, contratação de fornecedores e execução dos pagamentos, com o objetivo de dar maior agilidade às intervenções. Segundo o governador Otaviano Pivetta, a construção do acordo surgiu após debates envolvendo os órgãos de controle e visitas técnicas realizadas no município.