Prefeitura de Várzea Grande mantém Refis 2026 com descontos de até 80% para regularização de débitos

Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao IPTU, Alvará de Funcionamento e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos. Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município. Há, ainda, a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas.

O programa também oferece condições especiais para parcelamento, com descontos progressivos: Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas; Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas; Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Várzea Grande (Procon-VG) está com duas vagas abertas para estágio destinadas a acadêmicos do curso de Direito. Os interessados devem encaminhar o currículo para o e-mail [email protected]. Os estagiários selecionados receberão bolsa-auxílio de R$ 1,3 mil, além de vale-transporte.