Posse das Turmas de Julgamento marca retomada da análise de processos no Procon Municipal

O Procon Municipal de Cuiabá empossou os membros das Turmas de Julgamento responsáveis pela análise e julgamento dos processos administrativos de defesa do consumidor. A cerimônia, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), marca a retomada das sessões de julgamento, suspensas desde dezembro de 2025 em razão da implantação do novo modelo previsto na legislação aprovada no fim do ano passado. A posse ocorreu na terça-feira (14).

Com a composição das turmas e a regulamentação do funcionamento das sessões, o órgão poderá dar andamento a mais de mil processos que aguardam julgamento, fortalecendo a atuação administrativa do Procon e ampliando a transparência das decisões. A secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, explicou que a interrupção dos julgamentos foi necessária para adequar o funcionamento do órgão às exigências da nova lei. “Foi preciso compor a nova junta, dar posse aos membros e regulamentar o funcionamento das sessões e da sustentação oral.

Suspendemos temporariamente os julgamentos para garantir a legalidade de todas as decisões”, afirmou. Segundo ela, o novo modelo moderniza o sistema de julgamento e amplia a transparência dos processos. As sessões passarão a ser gravadas, as decisões serão publicadas diretamente no Diário Oficial e as empresas terão assegurado o direito à sustentação oral em segunda instância. “A transparência é o grande marco dessa nova etapa. Tanto consumidores quanto empresas terão acesso facilitado às decisões e ao andamento dos processos administrativos”, destacou a secretária adjunta.

Mariana também ressaltou que as mudanças beneficiam não apenas os consumidores, mas também o setor empresarial. “O Procon muitas vezes é visto apenas como um órgão penalizador. Um julgamento transparente, paritário e acessível permite que as empresas compreendam com clareza como e por que foram julgadas”, observou. Além de reduzir o acúmulo de processos, a retomada das sessões permitirá a continuidade da tramitação administrativa das sanções aplicadas pelo órgão. Os recursos provenientes das multas são destinados ao município, conforme a legislação.