Oposição acusa Mauro Vieira de crime de responsabilidade

Ausência do ministro em convocação da Câmara pode configurar crime Deputados da oposição protocolam nesta quarta-feira (15) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por suposto crime de responsabilidade. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e tem como fundamento a ausência do chanceler em uma convocação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

Até o momento, o documento reúne as assinaturas dos deputados Evair de Melo (Republicanos-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Daniela Reinehr (PL-SC) e General Girão (PL-RN). Segundo Van Hattem, outros integrantes da comissão também devem aderir à representação. Na petição, os parlamentares solicitam que a PGR receba a notícia-crime, instaure procedimento investigatório para apurar os fatos e, caso entenda haver elementos suficientes, ofereça denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática de crime de responsabilidade.

De acordo com Marcel van Hattem, a Comissão de Relações Exteriores aprovou, ao longo do primeiro semestre de 2026, seis requerimentos de convocação para que Mauro Vieira prestasse esclarecimentos sobre temas relacionados à atuação do Itamaraty. Entre os assuntos estavam a política externa brasileira, a relação com os Estados Unidos e a classificação de organizações criminosas como terroristas. A audiência estava marcada para esta terça-feira (15).

Em resposta ao ofício enviado pela comissão, o Ministério das Relações Exteriores informou que o comparecimento do ministro seria “mais adequado” entre os dias 11 e 14 de agosto, alegando a diversidade dos temas que seriam tratados, sem apresentar, segundo os autores da representação, um impedimento concreto para a ausência na data previamente estabelecida. Para Van Hattem, a justificativa apresentada pelo Itamaraty não atende às exigências constitucionais. “Não podemos normalizar o desrespeito do governo Lula ao Parlamento.