JB News Por Nayara Cristina A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Cuiabá ganhou um novo e explosivo capítulo nesta quinta-feira (9). Da tribuna do Legislativo, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) fez um dos discursos mais duros desde que o prefeito Abilio Brunini (PL) ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
Em tom de enfrentamento, a parlamentar acusou o chefe do Executivo de interferir diretamente nos assuntos internos do Legislativo e afirmou que os vereadores não aceitarão qualquer tentativa de subordinação do Parlamento ao Executivo. O embate, entretanto, vai muito além da ação judicial. Nos bastidores, a crise tem origem na disputa pela presidência da Mesa Diretora da Câmara para o próximo biênio. A atual presidente, Paula Calil (PL) pretende disputar a recondução ao cargo, mas encontra um obstáculo previsto no próprio Regimento Interno da Casa.
Pelas regras atuais, para que sua candidatura se torne possível é necessária, antes, a aprovação de alterações no Regimento. Essas mudanças, porém, somente podem ser aprovadas com o voto favorável de 18 dos 27 vereadores, o equivalente a dois terços da composição do Parlamento. O problema é que esse número não foi alcançado pelo grupo político da presidente, o que travou a votação da proposta dentro da própria Câmara. Diante desse cenário, a saída encontrada foi recorrer ao Judiciário.
A própria Paula Calil confirmou que partiu dela o pedido para que o prefeito Abilio Brunini ingressasse no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A estratégia foi adotada porque, nesse caso, apenas o chefe do Poder Executivo possui legitimidade para propor esse tipo de ação perante a Justiça Estadual. O objetivo da ADI é declarar inconstitucionais os dispositivos do Regimento Interno que exigem o voto de dois terços dos vereadores para alterar as regras da própria Câmara.
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