Municípios têm até o fim de junho para aplicar recursos da Lei Aldir Blanc

Gestores municipais de Mato Grosso têm um prazo crucial se aproximando: até o dia 30 de junho, os municípios devem aplicar no mínimo 60% dos recursos recebidos durante a primeira fase da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme determina a Portaria nº 200/2025 do Ministério da Cultura.

Essa etapa contempla os repasses feitos entre 2023 e 2024, período no qual o Governo Federal destinou R$ 3 bilhões a estados e municípios brasileiros para o fortalecimento de ações culturais em nível local. No caso de Mato Grosso, os municípios receberam R$ 26,2 milhões, mas R$ 10,1 milhões ainda não foram executados, segundo dados oficiais disponíveis no portal do Ministério.

O levantamento também aponta que 56 dos 142 municípios do estado ainda não conseguiram alcançar a exigência mínima de execução dos recursos. Para evitar prejuízos futuros, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tem orientado os gestores sobre a urgência do cumprimento da meta. A recomendação é aplicar os valores em áreas como manutenção de espaços culturais, realização de eventos, compra de equipamentos e editais de fomento.

Vale lembrar que o saldo das contas será verificado no dia 1º de julho, e o não cumprimento da exigência pode comprometer a participação dos municípios no segundo ciclo da política, previsto para ocorrer entre 2025 e 2028, com repasses de R$ 108 milhões distribuídos em quatro parcelas anuais.

Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc visa promover o acesso à cultura em todo o território nacional, garantindo repasses financeiros diretos aos entes federativos. Em Mato Grosso, todos os municípios aderiram à iniciativa.