JB News Por Nayara Cristina A crise política entre os poderes Executivo e Legislativo de Várzea Grande ganhou um novo e decisivo capítulo. Em uma intervenção inédita no atual embate institucional, a Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, convoque, no prazo máximo de 24 horas, uma sessão extraordinária para que os vereadores apreciem projetos considerados essenciais pela administração da prefeita Flávia Moretti. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa pessoal diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
1027425-88.2026.8.11.0002-1784594064615-7755-decisao.pdf A decisão liminar foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ao analisar mandado de segurança impetrado pelo Município contra o presidente do Legislativo. O magistrado concluiu que houve omissão da Mesa Diretora ao deixar de cumprir uma obrigação prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara, impedindo a tramitação de matérias consideradas urgentes para o funcionamento da administração pública.
O conflito entre Prefeitura e Câmara vem se intensificando desde o início da gestão de Flávia Moretti, marcada por sucessivos embates políticos, dificuldades na formação de maioria parlamentar e divergências sobre projetos estratégicos para o Município. Nas últimas semanas, a tensão alcançou um dos momentos mais delicados da atual legislatura depois que a Câmara deixou de apreciar propostas consideradas prioritárias pelo Executivo, aprofundando o impasse institucional.
O principal projeto em discussão altera a Lei Orçamentária de 2026 para ampliar de 5% para 20% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares. A Prefeitura argumenta que o percentual atual, reduzido por emenda parlamentar durante a votação do orçamento, praticamente se esgotou, já que 4,99% da margem disponível foi utilizada, deixando a administração sem capacidade legal para remanejar recursos entre secretarias.
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