Da Redação Professores, gestores de redes públicas, profissionais de educação e sociedade civil têm até sábado (25) para participar de consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil. A modalidade escolar está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para contribuir, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo com credenciais do portal Gov.br. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou o edital de chamamento em 26 de junho.
Objetivo das diretrizes As contribuições subsidiarão a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante e com altas habilidades. As novas diretrizes integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção de equidade e garantia de ensino de qualidade.
Função das diretrizes As Diretrizes Nacionais funcionam como guia teórico para que redes de ensino estruturem, expandam e mantenham educação bilíngue na Educação Básica. O documento estabelece normas para oito pilares fundamentais. Entre eles destacam-se: Libras como língua de instrução e comunicação; português escrito como segunda língua; criação de espaços que favoreçam interação em Libras; valorização da identidade e cultura surda.
Também são pilares: formação inicial e continuada de professores bilíngues; produção de materiais didáticos específicos; fortalecimento de escolas bilíngues; envolvimento da comunidade surda no planejamento e avaliação. Desafios na educação Conforme Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica brasileira. Porém, apenas 12% das redes dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. Provas em videolibras alcançam apenas 1,31% dos estudantes. Embora 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, falta apoio bilíngue especializado.
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