Brasil ativa Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA

Da Redação O governo brasileiro acionou a Lei de Reciprocidade em resposta às tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão, anunciada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15), constitui uma resposta imediata às medidas protecionistas do presidente Donald Trump. Lei de Reciprocidade permite contramedidas proporcionais A Lei nº 15.122, sancionada em 11 de abril de 2025, autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais contra países que adotem práticas prejudiciais à economia brasileira.

Entre as contramedidas disponíveis estão a imposição de tributos, cancelamento de isenções tarifárias e restrição de importações. As medidas retaliativas devem ser proporcionais ao prejuízo causado, garantindo equivalência nas negociações comerciais entre os países envolvidos. Proteção da soberania e abertura ao diálogo A legislação também resguarda o Brasil contra medidas que interfiram em suas escolhas soberanas ou que estabeleçam requisitos ambientais discriminatórios de forma unilateral.

A lei abre espaço para diálogo diplomático antes da adoção de retaliações, buscando resolver conflitos comerciais através de negociações entre os países envolvidos na disputa. Fonte: CompreRural The post Brasil ativa Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA appeared first on Radar 364.