Senado aprova porte de arma para mulheres com medida protetiva

O projeto prevê que o porte de arma será concedido mediante comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além do cumprimento de outros requisitos previstos na legislação. A proposta ainda precisa passar por outras comissões e votações antes de ser definitivamente sancionada.

Segundo os autores da proposta, a iniciativa surge como resposta ao crescente número de casos de violência contra a mulher no Brasil, buscando garantir a proteção da vida e a integridade das vítimas que já contam com respaldo judicial para evitar o contato com seus agressores.

Entidades ligadas aos direitos das mulheres e à segurança pública divergem sobre o impacto da medida. Enquanto alguns defendem o direito à legítima defesa, outros alertam para os riscos de aumento da violência e a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção e acolhimento.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública e depois deverá ser apreciada pelo plenário do Senado.