Alexandre de Moraes arquiva pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o processo que solicitava a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão, proferida na noite desta terça-feira (18), acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também foi contrária à medida.

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que permanecerá nos Estados Unidos, alegando ser alvo de ameaças feitas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, Moraes ressaltou que a competência para apresentar denúncia ou solicitar o arquivamento de inquéritos é exclusiva do Ministério Público. Como a PGR se manifestou contra a apreensão do passaporte do parlamentar, o magistrado seguiu esse entendimento.