Governo quer controlar como os beneficiários do Bolsa Família gastam o dinheiro
O Bolsa Família, um dos programas sociais mais conhecidos do Brasil, está prestes a passar por uma transformação significativa. Uma nova proposta legislativa visa mudar a forma como os beneficiários podem utilizar o auxílio recebido. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, que propõe alterações na Lei 14.601, de 2023. O principal objetivo é restringir o uso do benefício a produtos e serviços essenciais.
Atualmente, o Bolsa Família é administrado em contas que permitem saques e transferências eletrônicas, dando maior liberdade financeira aos beneficiários. No entanto, essa liberdade também trouxe preocupações sobre o uso inadequado dos recursos. O PL visa garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para despesas básicas, reorientando-o para necessidades fundamentais como alimentos, vestuário, medicamentos, gás de cozinha e serviços básicos como água e energia.
Por que a restrição do Bolsa Família é necessária?
A proposta parte de uma preocupação com o uso inadequado dos recursos do Bolsa Família. Segundo o senador Cleitinho, há evidências de que parte dos beneficiários está utilizando o benefício em despesas que não condizem com os objetivos do programa. Um estudo do Banco Central aponta que, entre janeiro e agosto de 2024, cerca de R$ 10,5 bilhões foram gastos em apostas online por beneficiários do programa. O projeto visa, assim, evitar que recursos públicos sejam desviados para gastos supérfluos.
Segundo o projeto, o Bolsa Família não mais permitirá saques em dinheiro. Os pagamentos serão feitos através de um cartão de pagamento com uso restringido a estabelecimentos comerciais devidamente cadastrados. Apenas aqueles com CNPJ registrado nas categorias permitidas pelo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) poderão receber os pagamentos. Isso inclui, principalmente, empresas que vendem alimentos, roupas, remédios e oferecem serviços básicos como água, esgoto e eletricidade.