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Tribunal de Contas da União Exige Transparência em Gastos Publicitários do Governo Federal

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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um importante passo rumo à transparência dos gastos publicitários do governo federal ao exigir que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) apresente informações detalhadas sobre suas campanhas.

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Em um movimento significativo para trazer maior clareza aos gastos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) forneça dados detalhados sobre as campanhas publicitárias financiadas com recursos públicos. Segundo matéria divulgada pelo Estadão, a decisão do TCU visa “abrir a caixa preta” que envolve esses gastos, uma vez que há uma crescente preocupação com a falta de transparência.

Embora a determinação inclua campanhas dos governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer, o jornal destaca que foi em 2023, no primeiro ano do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, que os gastos com publicidade atingiram o ápice. Quase R$ 380 milhões foram alocados para ações de marketing do governo, um valor que gera críticas tanto pela magnitude quanto pela carência de mecanismos claros de controle e avaliação de resultados.

De acordo com o Estadão, o governo Lula tem utilizado as campanhas como parte de sua estratégia de “combate de narrativas”, investindo fortemente em peças publicitárias para compensar as lacunas percebidas na gestão. No entanto, o editorial também alerta para o risco de que a falta de transparência possa abrir espaço para gastos excessivos e permitir que agências de publicidade ajustem seus preços para maximizar lucros, aumentando o impacto sobre os cofres públicos.

A fiscalização do TCU revelou ainda que as campanhas analisadas não continham indicadores claros para medir sua eficácia nos diversos canais de veiculação utilizados, um fato que levanta dúvidas sobre a gestão dos recursos. O Estadão relembra também um episódio recente em que uma licitação de quase R$ 200 milhões para a comunicação digital do governo Lula foi revogada após o TCU apontar possíveis irregularidades, reforçando as preocupações sobre a condução dessas ações.

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