A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 3136/24, que propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa. O projeto estabelece que as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) sejam obrigadas a entrar em contato com idosos que não compareceram nos últimos três meses, como forma de acompanhamento preventivo. Se o contato não for possível ou houver suspeita de violência contra o idoso, a unidade deverá encaminhar uma assistente social para realizar uma visita domiciliar, averiguar as condições de saúde, moradia e assistência, e elaborar um relatório completo da situação.
Maus-tratos crescentes
O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor da proposta, expressa preocupação com o aumento significativo de maus-tratos a idosos por familiares, uma situação que ele acredita estar se agravando e, muitas vezes, resultando na morte dos idosos. O parlamentar cita que, somente em 2020, o Disque 100 registrou mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos, um aumento alarmante de 59% em relação ao ano anterior.
“É essencial que as unidades de atenção primária adotem um acompanhamento mais humanizado, com o objetivo de assegurar a integridade e o bem-estar dessas pessoas”, destaca o deputado.
As UAPS são vistas como a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenham um papel fundamental no atendimento contínuo da população idosa.
Próximos passos
A proposta será examinada de forma conclusiva pelas comissões responsáveis, entre elas as de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Saúde, além de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para que o projeto seja convertido em lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O projeto visa garantir um acompanhamento mais próximo e humanizado dos idosos no Brasil, protegendo-os de situações de violência e negligência.
