Um novo passo foi dado em direção à reestruturação da concessão da BR-163/230, que liga os estados do Mato Grosso ao Pará. Em uma reunião ocorrida na última quarta-feira (2), representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participaram de um painel promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o intuito de debater alternativas viáveis para a resolução consensual dos conflitos envolvendo o contrato com a concessionária Via Brasil BR-163.
A iniciativa integra esforços conjuntos entre ANTT, TCU, Ministério dos Transportes e Infra S.A., todos empenhados em construir uma saída negociada que priorize o bem coletivo, respeite a legalidade e garanta a continuidade dos serviços prestados. As tratativas seguem diretrizes estipuladas pela Portaria nº 848/2023, que determina critérios técnicos para revisões contratuais vantajosas à população.
Entre as propostas em análise estão a recuperação completa dos pontos mais críticos da rodovia ainda no primeiro ano, a intensificação das ações de segurança viária e a adoção de auditorias independentes para acompanhar cada etapa da execução. Além disso, está prevista a criação de um sistema contínuo de investimentos e monitoramento trimestral.
Felipe Queiroz, diretor-geral substituto da ANTT, destacou que esse modelo de solução colaborativa representa uma evolução no trato com os contratos públicos: “Hoje temos ferramentas institucionais maduras que nos permitem resolver antigos impasses com segurança e foco em resultados práticos para os cidadãos.”
O novo acordo também promete tarifas de pedágio mais acessíveis do que as sugeridas em estudos preliminares, além de melhorias regulatórias, ambientais e mecanismos modernos de gestão de risco e estabilidade financeira. Caso surjam interessados em assumir a concessão, haverá um processo competitivo para garantir igualdade de condições.
Milton Carvalho Gomes, procurador-geral da Procuradoria Federal junto à ANTT, reforçou o caráter inovador da proposta: “O contrato deixa de ser apenas um instrumento jurídico para se tornar uma ferramenta real de transformação pública, baseada em consenso, transparência e eficiência.”
A ANTT, que já possui um histórico positivo em renegociações conduzidas com apoio da unidade Secex Consenso do TCU, continua a apostar no fortalecimento da governança regulatória. A meta é garantir que os usuários da BR-163 percebam, na prática, os efeitos das melhorias prometidas — sem atraso e com responsabilidade.
