O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, a decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse novo entendimento garante a José Dirceu a restauração de seus direitos políticos, removendo-o do quadro de “ficha-suja”, o que também implica na anulação das condenações em processos associados à Operação Lava Jato.
Em decisão anterior, a Segunda Turma do STF já havia concedido a Dirceu um habeas corpus, extinguindo a punibilidade em uma de suas penas, especificamente a de 11 anos e três meses de prisão. O pedido recente da defesa de Dirceu foi fundamentado na suspeição de Moro em casos envolvendo Lula, reivindicando a mesma avaliação para os processos de Lava Jato que implicavam o ex-ministro.
As condenações de José Dirceu foram expressivas: em 2016, ele foi sentenciado a 23 anos de prisão, e uma segunda sentença, em 2017, acrescentou mais 11 anos e três meses. Além disso, o ex-ministro enfrentou acusações de recebimento de propinas da empreiteira Engevix, no esquema de corrupção da Petrobras. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado uma nova pena, de 27 anos de prisão, porém o julgamento foi interrompido por um recurso de sua defesa.
Com o parecer do ministro Gilmar Mendes, a validade do processo no STJ é praticamente anulada, esvaziando as acusações fundamentadas por Sergio Moro e restabelecendo a condição política e judicial de José Dirceu.
