O município de Colíder deu um passo significativo na defesa dos direitos dos animais ao aprovar uma nova legislação que estabelece penalidades para atos de crueldade. De autoria do vereador Bruno Patriota, a norma foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Benassi e visa garantir maior segurança e bem-estar para os animais da cidade.
A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente será responsável pela fiscalização e poderá abrir processos administrativos com base em denúncias feitas por cidadãos, entidades protetoras ou órgãos públicos.
Penalidades Severa para Infratores
Quem for flagrado desrespeitando a lei poderá receber advertências, multas entre 200 e 500 Unidades Fiscais de Colíder (UFCL), o que equivale a valores entre R$10 mil e R$26 mil, além de outras sanções como apreensão dos animais e até a revogação do alvará de empresas envolvidas em casos de crueldade.
Em situações de nova infração, o valor da multa será duplicado e os infratores poderão ser processados criminalmente. Além disso, aqueles que forem condenados por maus-tratos terão a proibição de adotar ou cuidar de animais por um período de cinco anos.
Pela legislação, é considerado como maus-tratos qualquer atitude que resulte em sofrimento físico ou emocional dos animais, incluindo abandono, agressões, falta de alimentação adequada e confinamento impróprio. Além disso, a norma prevê punições para negligência e omissão de socorro a bichos em situação de risco.
Compromisso com o Bem-Estar Animal
A implementação desta lei representa um avanço significativo na proteção dos animais no município. A expectativa é que a nova regulamentação reduza os casos de violência e estimule a conscientização da população sobre a importância do respeito aos animais.
