Diante das pressões impostas pela atual conjuntura financeira de 2025, o Legislativo de Alta Floresta decidiu adotar uma série de medidas para reorganizar sua estrutura interna e conter despesas. O foco principal da ação está nos gastos com pessoal, que vinham comprometendo uma parcela expressiva do orçamento.
Com o objetivo de alinhar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal — que impõe limites rígidos para despesas com servidores e dívida pública — foi sancionada a Lei nº 031/2025. De iniciativa da Mesa Diretora, essa legislação altera pontos da norma municipal de 2011, revisando os cargos comissionados da instituição.
A reestruturação modifica os níveis dos cargos existentes, reduzindo os símbolos de gratificação de maneira a equilibrar os custos sem prejudicar o funcionamento dos serviços legislativos. Por exemplo, funções estratégicas como secretarias e assessorias jurídicas foram ajustadas em seus níveis hierárquicos, enquanto funções operacionais tiveram seus cargos rebaixados de nível para reduzir encargos trabalhistas.
As novas faixas de gratificação agora variam entre R$ 530,00 e R$ 5.200,00, representando uma economia imediata de R$ 300,00 por função comissionada. Além disso, 11 servidores foram desligados como parte do plano de enxugamento. Entre os cargos extintos estão motoristas, responsáveis por acervo documental, agentes de limpeza e técnicos de mídia.
A meta é evitar que as despesas com a folha de pagamento ultrapassem o teto de 70% determinado pela legislação. O orçamento total da Câmara para 2025, aprovado pela Lei 2.318/2024, é de R$ 14.232.318,82.
Com essas mudanças, o Legislativo espera manter o equilíbrio financeiro e garantir que as atividades parlamentares sigam com eficiência, mesmo em um cenário de contenção.
