O plenário da Câmara dos Deputados aprovou este mês (fevereiro) de 2025, um projeto de lei que prevê punições para escolas que impedirem a matrícula de alunos, abrangendo todas as etapas e modalidades de ensino, incluindo estudantes com deficiência.
A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), tem como objetivo reforçar a inclusão educacional.
As penalidades para as instituições que descumprirem a norma podem variar desde advertências formais até a suspensão temporária da admissão de novos alunos. Em casos mais graves, a escola pode perder a autorização para funcionar ou ter seu credenciamento revogado.
Segundo Salomão, a iniciativa busca combater barreiras culturais e eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência no ambiente escolar.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando que as escolas expliquem, de maneira formal e documentada, os motivos de uma eventual recusa de matrícula.
