Virada histórica: Governo, TCE, MP e Prefeitura selam pacto de R$ 60 milhões para tentar encerrar crise da água em Várzea Grande
JB News Por Nayara Cristina Em um dos mais importantes movimentos institucionais da história recente de Várzea Grande, o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público Estadual (MPMT) e a Prefeitura assinaram, nesta quarta-feira (22), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) denominado “Aliança pela Água”, um pacto que pretende colocar fim a um problema que há décadas afeta milhares de moradores: a falta de abastecimento regular de água.
O acordo prevê um investimento inicial de até R$ 60 milhões para recuperar a estrutura do Departamento de Água e Esgoto (DAE), modernizar o sistema de distribuição, adquirir equipamentos, executar obras emergenciais e implantar um novo modelo de gestão da autarquia. A expectativa anunciada pelas equipes técnicas é de que os primeiros resultados comecem a ser percebidos pela população já nos próximos 30 dias, enquanto as intervenções físicas deverão começar dentro de uma semana. O pacto representa uma mudança de postura do Estado diante da maior crise de abastecimento da segunda maior cidade de Mato Grosso.
Em vez de uma intervenção judicial imediata no DAE, passou a prevalecer uma atuação conjunta entre as instituições, buscando uma solução técnica, administrativa e financeira capaz de recuperar a capacidade operacional da autarquia sem interromper a prestação do serviço. Batizado de “Aliança pela Água”, o TAC reconhece oficialmente o acesso à água potável como um direito essencial da população e estabelece um conjunto de medidas emergenciais para reestruturar completamente o sistema de abastecimento. O plano determina que seja criada uma força-tarefa permanente para coordenar todas as ações de recuperação do DAE.
Entre as principais medidas está a criação de um Comitê Executivo, composto por representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria do Município. O grupo terá mandato inicial de 12 meses para elaborar, executar e acompanhar um plano emergencial de trabalho, fiscalizando o cumprimento das metas previstas no acordo.