O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) apresentou um projeto de lei na Câmara de Cuiabá que pretende proibir a divulgação, publicidade, promoção e patrocínio de jogos de azar virtuais, como o popular “jogo do tigrinho”, além de cassinos online e plataformas de apostas não regulamentadas no município. Pelo texto, a proibição alcança influenciadores digitais, artistas, criadores de conteúdo, empresas e eventos que promovam esse tipo de serviço por meio de redes sociais, plataformas digitais ou outros meios de comunicação. O projeto também estabelece punições para quem descumprir a futura lei.
Entre as sanções previstas estão advertência na primeira infração, multa de R$ 10 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias para empresas e proibição de contratar com o poder público municipal por até dois anos. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a programas municipais de saúde mental, educação digital e combate ao vício em jogos. Na justificativa, Dilemário afirma que a proposta busca reduzir os impactos sociais, psicológicos e financeiros provocados pelas apostas online.
O vereador cita casos registrados em Cuiabá de pessoas que teriam enfrentado graves problemas relacionados ao vício em plataformas de apostas, como o popular “jogo do tigrinho”, além de mencionar dados sobre os gastos da população mato-grossense com esse tipo de serviço. Segundo ele, a intensa divulgação dessas plataformas, especialmente por influenciadores digitais, contribui para ampliar a exposição de jovens e pessoas vulneráveis. A proposta foi protocolada na Câmara de Cuiabá no último dia 1º de julho e ainda será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
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