Sem acordo, disputa entre MT e PA volta ao STF e ALMT cobra solução para evitar colapso de serviços na região de fronteira
JBNews Por Nayara Cristina A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, considerada um dos mais antigos litígios federativos do país, ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de sua Procuradoria-Geral e sob articulação do presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), protocolou pedido para que o ministro Flávio Dino convoque uma nova audiência de conciliação entre os dois estados.
O objetivo é impedir que a solução do impasse fique restrita apenas à regularização fundiária, deixando sem resposta questões consideradas essenciais para milhares de moradores da região, como saúde, educação, segurança pública, transporte e prestação de serviços básicos. A manifestação foi apresentada em 16 de julho e reforça o posicionamento institucional da Assembleia de que a definição das divisas estaduais não pode ignorar a realidade vivida pela população instalada na faixa de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada entre Mato Grosso e Pará.
Embora o STF já tenha reconhecido que a área pertence ao território paraense, a infraestrutura pública utilizada pelos moradores continua sendo, em grande parte, mantida por Mato Grosso, situação construída ao longo de décadas de ocupação e presença administrativa do Estado. O conflito possui raízes históricas. A delimitação da fronteira entre os dois estados sempre foi motivo de divergências em razão de interpretações distintas sobre antigos marcos territoriais definidos ainda no período imperial e posteriormente consolidados por legislações federais.
Ao longo dos anos, produtores rurais, comunidades tradicionais e moradores passaram a ocupar a região enquanto os municípios mato-grossenses expandiam sua atuação administrativa, levando escolas, unidades de saúde, policiamento, transporte escolar e diversos outros serviços públicos para localidades que, posteriormente, passaram a ser reivindicadas pelo Pará. Depois de uma longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a área integra o território paraense.