“Se não houver solução, entrego a chave da Prefeitura para o TCE e o Tribunal de Justiça”, desabafa Flávia Moretti sobre rombo bilionário dos precatórios em Várzea Grande
Durante a mesa técnica promovida nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a gestora afirmou que, sem uma solução conjunta entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, a Prefeitura poderá se tornar financeiramente inviável.
O encontro reuniu o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, conselheiros, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, juristas, economistas e técnicos, com o objetivo de construir uma saída para a grave crise provocada pelo estoque de precatórios, acumulado ao longo de mais de quatro décadas. Segundo estimativas apresentadas durante a reunião, a dívida supera R$ 1,2 bilhão e ainda deverá passar por atualização monetária.
Ao expor a situação do município, Flávia Moretti revelou que a Prefeitura já não possui capacidade financeira para cumprir as obrigações determinadas pela Justiça sem comprometer serviços essenciais. O cenário se agravou após o bloqueio de aproximadamente R$ 20 milhões das contas municipais, medida determinada pelo Tribunal de Justiça em razão do descumprimento do acordo para pagamento dos precatórios. Em um dos momentos mais contundentes da reunião, a prefeita afirmou que o município entrou em um ciclo financeiro praticamente impossível de ser revertido. “Mais R$ 6,5 milhões eu não tenho. Aí eu vou negativar.
A gente não consegue, como prefeito, os recursos. As transferências exigem certidão negativa. Eu não consigo as transferências para sair desse ciclo financeiro. O caminho é descobrir como nós vamos mudar isso. Senão eu entrego a chave para o TCE e para o Tribunal de Justiça. Eu fico lá e vocês administram, porque o fato é que Várzea Grande está num rombo.” A declaração evidencia o tamanho da dificuldade enfrentada pela administração municipal.
Segundo a prefeita, além da dívida histórica dos precatórios, o município sofre com a redução da capacidade de investimento, uma vez que a inadimplência impede a emissão das certidões negativas necessárias para receber recursos voluntários dos governos estadual e federal. Outro ponto levantado por Flávia Moretti durante a mesa técnica foi a queda na arrecadação proveniente dos repasses do ICMS. Ela voltou a criticar a Lei Complementar nº 746/2022, sancionada durante a gestão do então governador Mauro Mendes, que alterou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM).