Renegociação das dívidas rurais avança e pode devolver capacidade de investimento ao produtor
Desenvolvimento de uma proposta para a renegociação das dívidas rurais obteve avanços CNA Foto: Sistema Faesc/Senar A busca por uma solução capaz de aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais ganhou novo impulso em Brasília. O desenvolvimento de uma proposta para a renegociação das dívidas rurais obteve avanços após o diálogo entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o Ministério da Fazenda.
A Medida Provisória Nº 1.376, publicada no dia 15/07, autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Também autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, a medida representa um passo necessário e urgente para restabelecer a capacidade financeira dos produtores rurais e preservar a continuidade das atividades no campo. Ele ressalta, ainda, que a recuperação financeira do produtor rural também beneficia toda a economia, pois preserva empregos, movimenta as cadeias produtivas e fortalece a segurança alimentar do País.
“Por isso, consideramos fundamental que a proposta seja implementada com agilidade, segurança jurídica e condições efetivas de pagamento”. Na avaliação da FPA, divulgada por meio de nota oficial, a proposta constitui uma resposta à urgência enfrentada por milhares de produtores que precisam reorganizar seus compromissos financeiros, recuperar o acesso ao crédito e retomar plenamente a produção. De acordo com a FPA, a bancada sempre priorizou as demandas dos produtores rurais em todas as negociações, desde a tramitação do PL 5.122/2023 até a minuta de Medida Provisória apresentada pelo governo.