Prorrogado prazo para conclusão de casas do programa habitacional em Lucas do Rio Verde
A secretaria de Assistência Social e Habitação, por meio do Conselho Municipal de Habitação, prorrogou o prazo até 31 de dezembro deste ano, para que as famílias finalizem a construção e regularizem a documentação do imóvel. A prorrogação vale apenas para quem já iniciou a obra, conforme constatado na última vistoria realizada.
Até o fim do ano, os beneficiários também precisam providenciar a regularização do imóvel e obter o Habite-se, documento que comprova que a construção está pronta para ser ocupada. Mesmo quem já mora na casa, mas ainda não conseguiu o Habite-se, poderá permanecer no imóvel até o novo prazo. Porém, será preciso concluir a construção e regularizar a situação dentro do período estabelecido. Durante esse período, equipes da prefeitura acompanharão o andamento das construções. A expectativa é que as obras avancem mês a mês até a conclusão.
Quem não apresentar evolução na obra ou deixar de cumprir as exigências poderá responder a um processo administrativo. Em alguns casos, isso poderá resultar na retomada do lote, conforme prevê o regulamento do programa. O Conselho Municipal também autorizou o início dos processos de retomada dos terrenos de beneficiários que não iniciaram a construção dentro dos prazos estabelecidos pelo Programa Sonho Meu. Depois da conclusão desses processos, os lotes poderão ser destinados às famílias que aguardam na lista de espera.
O Programa Habitacional Sonho Meu, desenvolvido pela prefeitura, ajuda famílias do município a conquistarem a casa própria. O programa oferece lotes com infraestrutura completa, como asfalto, água, iluminação pública e passeio. Os terrenos são vendidos por R$ 60 mil, com pagamento facilitado em até 120 parcelas. As famílias começam a pagar o lote somente após a liberação do Habite-se, que deve ocorrer conforme o prazo estipulado em contrato, facilitando o investimento na obra. Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.