Moraes concede prazo de 48 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo com IA

Conteúdo do vídeo questionado A gravação gerada por IA apresenta Bolsonaro afirmando estar preso por decisão arbitrária, mas mantém esperança intacta. O vídeo pede aos apoiadores que recebam Flávio Bolsonaro como candidato presidencial nas próximas eleições com entusiasmo.

Possível desrespeito à prisão domiciliar Moraes alertou que autorização para divulgação do vídeo constituiria grave transgressão às medidas cautelares impostas a Bolsonaro. A decisão judicial menciona possibilidade de reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado caso fique comprovada a autorização. O ministro ressaltou que qualquer concordância com a divulgação do conteúdo aconteceria poucos dias após sanção da prisão domiciliar, tornando a situação mais grave.

Responsabilidade de Flávio e do PL Se Bolsonaro não tiver autorizado o vídeo, Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal podem responder por uso de deepfake, técnica que altera vídeos e fotos com auxílio de inteligência artificial. Moraes alertou que tal conduta constitui desrespeito à ordem judicial e viola legislação eleitoral específica sobre conteúdo sintético. Legislação sobre deepfake em eleições Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovada em 2024 veda expressamente o uso de conteúdo sintético para prejudicar ou favorecer candidaturas nas eleições deste ano.

A norma proíbe vídeos, áudios ou combinações gerados ou manipulados digitalmente, ainda que com autorização prévia, para influenciar resultados eleitorais. Fonte: CNN Brasil Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região. The post Moraes concede prazo de 48 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo com IA appeared first on Radar 364.