Guaxinim empalhado é legal no Brasil? Conheça a legislação
Da Redação O jogador norueguês Erling Haaland chamou atenção ao desembarcar em Oslo com um guaxinim empalhado acoplado em garrafa de uísque. A peça, denominada “Whisky Raccoon”, foi comprada em Dallas por aproximadamente R$ 3,8 mil. O caso gerou dúvidas sobre a legalidade de portar animais taxidermizados no Brasil. Legislação sobre animais empalhados A Portaria Ibama nº 93/1998 autoriza o transporte de produtos da fauna silvestre brasileira e exótica sem trâmites ambientais específicos. A dispensa aplica-se quando classificados como artigos de uso pessoal.
Itens decorativos ou souvenirs, como o adquirido pelo atleta, enquadram-se nessa categoria de isenção. A norma define artigo de uso pessoal como partes ou produtos que pertençam a particular e integrem seus bens domésticos. Assim, o porte individual de animais mortos e empalhados não requer licenciamento específico para transportação. Importação e comércio internacional Embora o uso pessoal facilite o porte, importação e comércio seguem critérios rigorosos para espécies protegidas. O Brasil é signatário da Convenção CITES, regulamentada pelo Decreto nº 3.607/2000.
Essa norma controla o comércio internacional de espécies em risco de extinção. Se o animal empalhado integrar espécies listadas nos anexos da CITES, é obrigatória apresentação de Licença ou Certificado CITES original. Espécies não listadas nos anexos, troféus de caça e souvenirs costumam ser isentos de licença importação específica. Origem legal e penalidades A origem do animal deve ser sempre comprovadamente legal conforme legislação vigente. Importação de produtos da fauna silvestre brasileira exige comprovação de reprodução em cativeiro.
Violação das normas de transporte ou importação resulta em penalidades administrativas e legais. A taxidermia moderna é técnica complexa utilizada para fins científicos, educativos e decorativos. Contudo, procedência do espécime permanece critério fundamental na análise de conformidade com leis ambientais brasileiras. Fonte: CNN Brasil Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região. The post Guaxinim empalhado é legal no Brasil? Conheça a legislação appeared first on Radar 364.