Governador promete sancionar Projeto de Lei de MT contra a Moratória da Soja

O projeto prevê a retirada de incentivos fiscais de empresas que imponham restrições comerciais à produção ou criem entraves à livre iniciativa dos produtores rurais. Em sua declaração, Mauro Mendes destacou que a nova legislação visa assegurar respeito aos produtores.

“Fizemos alguns diálogos, bastante positivos mas não resolutivos, e dissemos que se isso continuasse, nós também nos sentiríamos no direito de fazer essas mesmas sansões, retaliando ou agindo dentro do princípio na reciprocidade para com essas empresas, e por isso nós iremos sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa”, declarou o Governador.

Além da Aprosoja MT, entidades do agro, a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aguardavam a sanção, sinalizando o alinhamento do setor produtivo e do poder público na solução do impasse.

O governador reforçou que a medida não se trata de opinião pessoal, mas de uma exigência de conformidade com a legislação brasileira.

“Lei é lei, tem que ser cumprida e respeitada, e eles não podem criar uma regra superior àquilo que diz uma lei do nosso país. Não é o que essas empresas acham, não é o que eu acho, aquilo que normatiza uma sociedade, um país civilizado e democrático, é a lei”, enfatizou Mendes.

Durante a entrevista, um representante da indústria renovou pedido para que o governador vete o artigo 2º do projeto. Na visão da Aprosoja MT, porém, o veto abriria caminho para uma modulação da ilegalidade, prejudicando produtores em regiões mais jovens.

“O pedido de veto ao art. 2º é uma tentativa ardilosa da Abiove de permitir que as empresas continuem sobrepondo a legislação brasileira, sob o argumento de que bloquearão apenas a produção dos polígonos convertidos legalmente para agricultura após 2008. Mas o governador foi contundente em suas palavras, afastando qualquer espaço para esse tipo de artimanha”, pontuou Lucas.