Estado aciona 10 empresas suspeitas de irregularidades contra servidores
JB News Por Nayara Cristina O Governo de Mato Grosso intensificou a ofensiva contra as irregularidades identificadas no sistema de crédito consignado dos servidores públicos estaduais e acionou a Justiça contra dez instituições financeiras e empresas que operam essa modalidade de crédito. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), busca revisar contratos considerados abusivos, recalcular dívidas, reduzir encargos financeiros e impedir que descontos potencialmente irregulares continuem sendo repassados às empresas enquanto os processos tramitam.
As ações civis públicas foram propostas pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, após solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). São alvos das medidas judiciais as empresas Neo, Meucashcard, Taormina, Santander, Pine, Banco Pan, Banco BMG, Banco Master, Daycoval e PixCard. Segundo o Estado, há indícios de que milhares de servidores possam ter contratado empréstimos consignados, mas tiveram suas operações registradas como cartão de crédito consignado, modalidade que normalmente possui juros muito superiores aos praticados nos financiamentos tradicionais.
(RepórterMT) A investigação foi construída a partir de reclamações apresentadas por servidores estaduais no Sistema Revisa, ferramenta criada para receber denúncias relacionadas aos consignados. O material foi complementado por auditorias realizadas pela Seplag, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e por informações encaminhadas pelo Procon Estadual, que identificaram um padrão semelhante ao já apurado anteriormente nas ações envolvendo empresas ligadas ao grupo Capital Consig.
De acordo com os levantamentos técnicos, diversas operações comercializadas como empréstimos consignados teriam sido registradas como cartão de crédito consignado ou cartão-benefício. Essa diferença altera significativamente o custo da dívida, já que, enquanto um empréstimo consignado convencional costuma operar com juros entre aproximadamente 1,7% e 2,2% ao mês, contratos enquadrados como cartão consignado podem alcançar taxas entre 4,5% e 5,5% mensais. Na prática, essa diferença representa um aumento expressivo no valor pago pelo servidor ao longo dos anos.