Defesa de Bolsonaro nega ter autorizado vídeo com IA em convenção do PL
A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (29) em resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Gabriel Domingues e pelo próprio Flávio Bolsonaro, que também integra a defesa do ex-presidente. No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro não apenas deixou de autorizar a produção do material, como também estaria impossibilitado de fazê-lo.
Segundo a defesa, decisão proferida por Moraes em 17 de julho suspendeu por 30 dias o direito de visitas ao ex-presidente e proibiu Flávio Bolsonaro de visitá-lo por 90 dias, o que, na avaliação dos advogados, demonstra que não houve contato para obtenção de qualquer autorização específica.
A defesa acrescenta que, mesmo antes das restrições impostas pelo STF, os filhos de Bolsonaro utilizavam de forma recorrente sua imagem pública em atividades político-partidárias, reproduzindo discursos, entrevistas, fotografias e outras manifestações públicas, prática que, segundo os advogados, nunca foi contestada pelo ex-presidente. Em publicação na rede social X, o advogado Paulo Cunha Bueno também criticou as medidas impostas ao ex-presidente.
Segundo ele, a condenação de Bolsonaro extrapolou a suspensão dos direitos políticos ao impedir qualquer manifestação pública ou atividade de natureza política durante o período eleitoral. A defesa classificou a situação como um “silenciamento político”, sustentando que a restrição não encontra respaldo na Constituição.
Veja a nota completa abaixo: “Recebemos nesta data a intimação encaminhada pelo Ministro Alexandre de Moraes à defesa do Presidente Bolsonaro, determinando a apresentação de explicações sobre o uso de video contendo suas imagens, gerado por IA, e apresentado durante a convenção do Partido Liberal, havida em São Paulo no último sábado, inicialmente, cumpre consignar que o Presidente Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão. Aliás, sequer poderia fazê-lo.