Defesa de Bolsonaro contesta TSE após Lula usar Alvorada como QG de campanha

Em publicação no X (antigo Twitter), o advogado João Henrique de Freitas relembrou que, em 2022, o TSE barrou o ex-chefe do Executivo de fazer lives na campanha eleitoral.

Entretanto, a atuação do petista está passando despercebida pelo tribunal que cuida dos trâmites eleitorais. “Se a Justiça Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o uso do Alvorada por Lula em 2026, mas já proibiu Bolsonaro de fazer o mesmo tipo de uso em 2022, até que ponto a ausência de decisão também é uma forma de decisão e o que isso revela sobre a segurança jurídica das regras eleitorais?”, disse o advogado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por suposta tentativa de golpe, foi proibido de realizar gravação e transmissão de lives com pronunciamentos político-eleitorais nas áreas privativas (dependências internas) do Palácio da Alvorada (residência oficial), do Palácio do Planalto (sede do governo) e com a utilização de todo aparato estatal, sobretudo de intérprete de libras custeado pelo erário. O corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido da campanha de Ciro Gomes, na época no PDT.

Segundo a coordenação jurídica do PDT, as transmissões tinham por finalidade propagar os feitos do governo, mas ganharam outros contornos com o início da campanha.