Decisão da Justiça paralisa concurso da Sefaz e reabre disputa iniciada há mais de duas décadas em Mato Grosso

JB News Por Emerson Teixeira A realização do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais está temporariamente interrompida por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida, que surpreendeu milhares de candidatos inscritos, não está relacionada a irregularidades no edital de 2025, mas ao cumprimento de uma antiga decisão judicial envolvendo um concurso realizado há mais de duas décadas para o mesmo cargo.

Segundo informou a Sefaz, a ordem judicial obriga o Estado a cumprir uma decisão decorrente de uma ação movida em 2010 por candidatos do concurso de 2001. O entendimento da Justiça é de que, antes da continuidade do novo certame, o governo deve garantir a convocação de 15 candidatos remanescentes para a segunda fase daquela seleção, etapa que nunca foi realizada para esses concorrentes. Diante da determinação, a Secretaria de Fazenda instituiu uma comissão interna para executar todas as providências necessárias ao cumprimento da decisão.

Entre as medidas está a contratação de uma empresa especializada que ficará responsável pela aplicação da segunda fase do concurso de 2001, permitindo que o Estado atenda integralmente à ordem judicial. Enquanto esse procedimento não for concluído, permanecem suspensos todos os atos administrativos referentes ao Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025. Na prática, ficam interrompidos os prazos previstos no cronograma, bem como quaisquer novas etapas relacionadas ao certame até que haja autorização judicial para o seu prosseguimento.

A controvérsia demonstra como disputas judiciais envolvendo concursos públicos podem se estender por muitos anos e produzir reflexos diretos sobre novas seleções. O caso evidencia a necessidade de o Poder Público solucionar definitivamente pendências administrativas e judiciais antes da abertura de novos concursos, evitando insegurança jurídica tanto para antigos candidatos quanto para os milhares de novos participantes.