Câmara acelera votação de projeto que tenta barrar ampliação de reserva no Pantanal de MT
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/26, que busca sustar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável pela ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, localizada no Pantanal mato-grossense. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Casa, sem a necessidade de tramitação pelas comissões.
De autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), o projeto questiona a legalidade da medida adotada pelo governo federal, sob o argumento de que a ampliação da unidade de conservação ocorreu sem a realização de consulta pública prévia, procedimento previsto na legislação ambiental para criação ou alteração de áreas protegidas. Segundo a parlamentar, a decisão também trouxe insegurança jurídica para produtores rurais, pescadores e moradores dos municípios de Cáceres e Poconé, que temem impactos sobre atividades econômicas desenvolvidas tradicionalmente na região.
“O Pantanal precisa ser preservado, mas também precisamos preservar o direito das famílias que vivem do campo e da pesca. Não podemos aceitar uma decisão que gera insegurança jurídica, ameaça investimentos e coloca em risco o sustento de centenas de pessoas sem que elas tenham sido sequer ouvidas”, afirmou Coronel Fernanda. O decreto presidencial, publicado em março deste ano, ampliou a área da Estação Ecológica de Taiamã em aproximadamente 57 mil hectares. Com a mudança, a unidade passou de cerca de 11,5 mil hectares para mais de 68,5 mil hectares.
O governo federal justificou a medida como uma ação voltada ao fortalecimento da preservação ambiental e da proteção da biodiversidade do Pantanal. Para Coronel Fernanda, a aprovação da urgência representa um avanço no debate sobre o tema e reforça a necessidade de uma análise mais ampla sobre os impactos da ampliação da reserva. “A aprovação da urgência demonstra que a Câmara reconheceu a relevância do tema. Agora esperamos que o mérito seja apreciado com a mesma responsabilidade, garantindo segurança jurídica, respeito à legislação ambiental e aos direitos da população mato-grossense”, completou.